Questão de Direito Processual Penal MilitarProcesso Penal Militar e sua Aplicação

Banca:: UPENET/IAUPE
Órgão:: PM-PE
Ano:: 2023
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2169363

De acordo com o Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), analise a seguinte assertiva: Conforme EXPRESSAMENTE previsto na referida norma, os casos omissos neste Código serão supridos, EXCETO

Apela legislação de processo penal comum, quando aplicável ao caso concreto e sem prejuízo da índole do processo penal militar.Bpela jurisprudência.Cpelos usos e costumes militares.Dpelos princípios gerais de Direito.Epela doutrina.

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Gabarito: Alternativa E.

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