Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

Sobre as penas no CPM, julgue: Na segunda fase da dosimetria, incidem as agravantes (art. 70) e atenuantes (art. 72), podendo a pena ser fixada abaixo do minimo legal pela incidencia de atenuante.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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