Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Banca:: FUNRIO
Órgão:: IF-PA
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q673617

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em seu artigo 2º, para efeitos da Lei, considera as idades de criança e adolescente, respectivamente:

até doze anos incompletos e entre doze e dezoito anos, podendo estender até 21 anos, excepcionalmente.

de zero a doze anos completos e de treze a dezesseis anos, podendo estender até 24 anos, excepcionalmente.

até treze anos incompletos e entre quatorze e dezoito anos, podendo estender até 21 anos, excepcionalmente.

de um a onze anos completos e entre doze e dezesseis anos, podendo estender até 23 anos, excepcionalmente.

de três a doze anos incompletos e entre doze e dezoito anos, podendo estender até 22 anos, excepcionalmente.

Praticar mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 com filtros →

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento