Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- SEAD-AP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1974500
Avalie, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –
Lei nº 8.069/90, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou
verdadeiras (V).
( ) A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e
parcial ao adolescente.
( ) Considera-se criança, para os efeitos da Lei nº 8.069/90, a
pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente
aquela entre doze e dezoito anos de idade.
( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana.
As afirmativas são, respectivamente,