O Estatuto da Criança e do Adolescente fundamenta-se no princípio da proteção integral, pelo qual a criança passa a ser reconhecida como:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) normatizou a proteção a crianças e adolescentes e se tornou um marco importante para a…
Instituto Access · Prefeitura de Braúna - SP · 2022
O Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos dessa Lei, é…
SELECON · Prefeitura de Sapezal - MT · 2023
A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na…
IDESG · Prefeitura de Varre-Sai - RJ · 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), um dos principais dispositivos jurídicos de proteção das infâncias e juventudes do país,…
VUNESP · Prefeitura de Jundiaí - SP · 2022
Gabarito: Alternativa D.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a ação que consiste no não atendimento às suas necessidades básicas de alimentação, moradia,…
Instituto Ânima Sociesc · Prefeitura de Itajaí - SC · 2017
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