Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Difícil
Modalidade:: Certo ou Errado

No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: A actio libera in causa permite a responsabilização penal do militar que, sabendo ser epiléptico e que poderia ter crise, dirige viatura militar e causa acidente durante convulsão.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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