Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Instituto Access
- Órgão:
- Prefeitura de Braúna - SP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q4046255
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)
normatizou a proteção a crianças e adolescentes e se tornou um
marco importante para a sociedade brasileira. Para efeitos da lei, considera-se criança e adolescente,
respectivamente,
normatizou a proteção a crianças e adolescentes e se tornou um
marco importante para a sociedade brasileira. Para efeitos da lei, considera-se criança e adolescente,
respectivamente,