Acerca da ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas.

Answer

O Estado atuará como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercendo as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este último determinante para os setores privado e público.

Answer

É permitida a exploração de atividade econômica pelo Estado somente quando voltada para atividades lucrativas.

Answer

Empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica não estão sujeitas à obrigatoriedade de licitação, ante a necessidade de competitividade com as empresas privadas.

Answer

Empresas públicas e sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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