A fiscalização do contrato administrativo é a parcela da gestão contratual focada na exigência do seu…

Question

A fiscalização do contrato administrativo é a parcela da gestão contratual focada na exigência do seu cumprimento pelo contratado, sendo obrigatória para todos os órgãos e entidades públicos. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração deverão auxiliar o fiscal do contrato, para dirimir dúvidas e, inclusive, prevenir riscos na execução contratual.

Answer

Tem preferência a nomeação de estranhos à Administração Pública para o exercício da atribuição de fiscal de contrato, desde que devidamente habilitados.

Answer

A atividade de fiscalização contratual pode ser exercida de forma presencial ou remota, sem prejuízo de eventual responsabilidade profissional do agente.

Answer

A nomeação como fiscal de contrato de servidor integrante da comissão de licitações do próprio órgão ou entidade não fere o princípio da segregação de funções, por não representar conflito de interesses.

Answer

A empresa contratada não é obrigada a manter as condições originais de habilitação durante toda a execução contratual de longo prazo.

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