Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q410566

Constitui ato judicial contra o qual cabe recurso em sentido estrito

Aa decisão de pronúncia do réu.Bo despacho de mero expediente, sem conteúdo decisório.Ca decisão de unificação das penas em sede de execução penal.Da decisão de indeferimento da progressão de regime na execução.Ea sentença de condenação do réu a pena privativa de liberdade.

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Gabarito: Alternativa A.

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Assinale a opção correta a respeito dos recursos no direito processual penal.

CESPE / CEBRASPE · 2011

Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade…

VUNESP · 2006

Com relação ao recurso especial de natureza penal, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2021

Quanto aos recursos em matéria criminal, é correto afirmar que

VUNESP · 2017

Acerca do recurso em sentido estrito e da apelação no processo penal, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2012

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