Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2021
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1866705

Com relação ao recurso especial de natureza penal, assinale a opção correta.

AAplica-se a regra do prazo em dobro para o MP para a interposição desse recurso.BAplica-se a regra do prazo em dobro para a DP para a interposição desse recurso.CNão se aplica qualquer regra de prazo em dobro para sua interposição.DConta-se o prazo em dias úteis.

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Gabarito: Alternativa B.

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