Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q408458
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
No que concerne à competência legislativa concorrente é correto afirmar:
FCC · TRT - 24ª REGIÃO (MS) · 2006
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF autoriza a criação de territórios federais, mas não a sua transformação…
CESPE / CEBRASPE · 2021
Compete privativamente à União legislar sobre
FCC · TRT - 7ª Região (CE) · 2009
Os municípios são competentes para legislar sobre questões que digam respeito a obras de edificações realizadas no seu território, assim como sobre…
CESPE / CEBRASPE · 2021
Cabe aos municípios explorar os serviços locais de gás canalizado.
CESPE / CEBRASPE · 2014
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