Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Com relação ao tema Competências, tendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2017

A CF estabelece situações em que, excepcionalmente, se admite a intervenção, suprimindo-se, temporariamente, a autonomia de determinados entes da…

CESPE / CEBRASPE · 2012

Sobre a federação brasileira, é correto afirmar que

FCC · TJ-MS · 2010

A Assembleia Legislativa de determinado Estado aprovou lei estadual estabelecendo regras gerais sobre o aproveitamento dos potenciais de energia…

CFP · Banca própria · 2026

Ao dispor a respeito do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, a CF afastou o direito de secessão das unidades da Federação, podendo a…