Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção

Assiste razão aos pais de Edson, porque o óbito do adotante enseja a extinção da ação de adoção em qualquer fase, haja vista o caráter personalíssimo da ação em tela.

Não assiste razão aos pais de Edson, porque no caso de pedidos de adoção feitos por casal a vontade do cônjuge/convivente sobrevivente supre a vontade do cônjuge/convivente falecido.

Não assiste razão aos pais de Edson, porque apenas no caso da adoção póstuma o adotante não terá nenhum direito sucessório em relação ao finado, mas tão somente em relação ao adotante sobrevivente.

Não assiste razão aos pais de Edson, porque o ECA reconhece expressamente a adoção póstuma, desde que antes da prolação da sentença tenha havido manifestação de vontade inequívoca do falecido adotante.

Assiste razão aos pais de Edson, porque eles teriam que necessariamente concordar com o pedido de adoção formulado pelo finado filho, porque a vontade manifesta do adotante falecido deve ser ratificada por todos os interessados na herança.