Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A reunião ilícita de militares para discussão de assuntos relativos à disciplina ou à função militar configura o crime de motim, independentemente de…

CFP · PMAL · 2026

A circunstância agravante de o crime ter sido praticado contra superior hierárquico é exclusiva dos crimes propriamente militares.

CFP · PMAL · 2026

Nos crimes impropriamente militares, a tentativa é punida com a pena do crime consumado diminuída de um a dois terços, conforme regra do CPM.

CFP · 2026

O crime de sequestro e cárcere privado, previsto no art. 225 do CPM, é crime impropriamente militar, com correspondência no art. 148 do CP.

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O crime unissubjetivo no CPM pode ser praticado por um único agente, embora admita concurso eventual de pessoas na forma de coautoria ou participação.