Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3128235
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
A Lei Federal nº 13.460/2017 (Lei do Atendimento ao Usuário dos Serviços Públicos) estabelece direitos, deveres e princípios para a prestação de…
Instituto Unique · 2025
Com base na Constituição Federal de 1988, a prestação de serviços públicos incumbe ao poder público, na forma da lei, podendo ser realizada…
CESPE / CEBRASPE · CGDF · 2023
A concessão de serviços públicos é um mecanismo pelo qual o poder público delega a execução de determinados serviços a entidades privadas, garantindo…
IDCAP · 2024
A Lei Estadual nº 9.361/1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização, estabelece como um de seus objetivos permitir à Administração Pública…
FCC · 2026
O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, estabelece regras e procedimentos que visam à criação de uma gestão pública mais moderna e eficiente,…
COMPERVE - UFRN · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.