Constituem direitos e responsabilidades das concessionárias de gás natural canalizado no Estado de São Paulo:

Question

Accepted Answer

garantir a prestação de serviço adequado a todos os usuários, atendendo aos princípios de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, modicidade tarifária e cortesia, conforme previsto na legislação específica.

Answer

realizar campanhas focadas apenas em aspectos comerciais do serviço, não sendo necessário abordar direitos, deveres ou cuidados de segurança previstos no Código de Defesa do Consumidor e nas normas da ARSESP.

Answer

reparar danos causados a pessoas ou bens, após o ponto de entrega, decorrentes de má utilização da instalação interna de responsabilidade do usuário.

Answer

restringir a prestação de serviço apenas a determinados usuários, sem a necessidade de observar requisitos como continuidade, segurança e modicidade das tarifas, desde que mantenha eficiência operacional.

Answer

dispensa da obrigação de realizar campanhas informativas sobre o uso seguro do gás, cabendo ao próprio usuário buscar essas orientações por conta própria.

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