Questão de Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Disposições Preliminares da LGPD — Dispositivos…
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- IF-MS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3541207
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece
diretrizes para o tratamento de dados pessoais no
Brasil, garantindo direitos aos titulares e impondo
obrigações a empresas e órgãos públicos. Seu
objetivo é assegurar a privacidade, a segurança e
a transparência no uso das informações,
regulamentando a coleta, o armazenamento e o
compartilhamento de dados.
No artigo 5º da LGPD, são definidos conceitos
fundamentais, incluindo o conceito que se refere
à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado, que realiza o tratamento de dados
pessoais em nome do controlador, seguindo suas
instruções, o qual recebe o nome de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece
diretrizes para o tratamento de dados pessoais no
Brasil, garantindo direitos aos titulares e impondo
obrigações a empresas e órgãos públicos. Seu
objetivo é assegurar a privacidade, a segurança e
a transparência no uso das informações,
regulamentando a coleta, o armazenamento e o
compartilhamento de dados.
No artigo 5º da LGPD, são definidos conceitos
fundamentais, incluindo o conceito que se refere
à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado, que realiza o tratamento de dados
pessoais em nome do controlador, seguindo suas
instruções, o qual recebe o nome de
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.