Sobre a competência originária do Supremo Tribunal Federal, prevista no art. 102, I, da Constituição Federal,…

Question

Sobre a competência originária do Supremo Tribunal Federal, prevista no art. 102, I, da Constituição Federal, foi suscitado debate em determinado processo: um Ministro de Estado, no exercício de suas funções, praticou ato impugnado por mandado de segurança. Discute-se qual o juízo competente para julgar o writ. Considerando a competência originária do STF estabelecida pela CF/88, assinale a alternativa correta sobre a competência para julgar mandados de segurança contra atos de autoridades.

Accepted Answer

Compete originariamente ao STF processar e julgar mandado de segurança contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara e do Senado, do TCU, do PGR e do próprio STF.

Answer

Compete originariamente ao STF processar e julgar mandado de segurança contra atos de qualquer autoridade federal, inclusive servidores públicos da União.

Answer

Compete originariamente ao STJ processar e julgar mandado de segurança contra atos do Presidente da República e do TCU.

Answer

Compete originariamente ao STF processar e julgar mandado de segurança contra atos dos Tribunais Regionais Federais e dos juízes federais de primeira instância.

Answer

Mandado de segurança contra ato de qualquer Ministro de Estado é de competência originária dos TRFs, com recurso ao STF.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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