Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-SE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3640970
O procurador-geral de justiça de determinado estado
encaminhou ao Poder Executivo estadual proposta orçamentária
acima dos limites previstos na lei de diretrizes orçamentárias
(LDO). O governador, ao consolidar a proposta orçamentária
anual, reduziu os valores para adequá-los ao teto estabelecido na
LDO. Inconformado, o procurador-geral ajuizou ação direta de
inconstitucionalidade (ADI) sob o argumento de que tal alteração
violava a autonomia administrativa e funcional do Ministério
Público (MP), além da iniciativa orçamentária do órgão.
Em referência à situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta, conforme as disposições constitucionais a respeito do
MP.
encaminhou ao Poder Executivo estadual proposta orçamentária
acima dos limites previstos na lei de diretrizes orçamentárias
(LDO). O governador, ao consolidar a proposta orçamentária
anual, reduziu os valores para adequá-los ao teto estabelecido na
LDO. Inconformado, o procurador-geral ajuizou ação direta de
inconstitucionalidade (ADI) sob o argumento de que tal alteração
violava a autonomia administrativa e funcional do Ministério
Público (MP), além da iniciativa orçamentária do órgão.
Em referência à situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta, conforme as disposições constitucionais a respeito do
MP.