Quanto ao Direitos da criança e do adolescente à Saúde, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

há prioridade máxima estabelecida por lei ao atendimento de crianças de até seis anos completos com
suspeita ou confirmação de violência de qualquer
natureza pelo serviço de saúde e de assistência
social, nos termos do artigo 13, §2^o
, do Estatuto da
Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras
providências legais.

Answer

a proteção do direito à saúde se inicia com o atendimento pré e perinatal, a justificar o disposto no art.
8^o
, §10, do Estatuto da Criança e do Adolescente,
voltado à gestante e à mulher com filho na primeira
infância que se encontrem sob custódia em unidade
de privação de liberdade, e que dispõe sobre o cumprimento do calendário vacinal.

Answer

a vacinação das crianças e dos adolescentes é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, nos termos do artigo 14, §1 o , do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Answer

se as gestantes ou mães manifestarem interesse em
entregar seus filhos para adoção, poderão ser encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude, após
as advertências legais e a assinatura de termo de
responsabilidade, nos termos do artigo 13, §1^o
, do
Estatuto da Criança e do Adolescente.

Answer

os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde da gestante, públicos e particulares, deverão disponibilizar os prontuários médicos pelo período de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 10, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

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