Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- SEJUSP-MG
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- QC-3862327
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
Acerca dos conceitos estabelecidos no Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta.
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De acordo com o art. 3º da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta acerca da Política Antimanicomial:
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Em relação à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar que
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Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos…
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A lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde…
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