Caio, Presidente da República Federativa do Brasil, enquanto cumpria agenda oficial em Nova York, nos Estados…

Question

Caio, Presidente da República Federativa do Brasil, enquanto cumpria agenda oficial em Nova York, nos Estados Unidos da América, é vítima de um crime contra a vida, perpetrado por Tício.

Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o crime praticado por Tício, cometido no estrangeiro:

Accepted Answer

está sujeito à lei brasileira, sendo uma manifestação de extraterritorialidade incondicionada;

Answer

não está sujeito à lei brasileira, que só tem aplicabilidade às condutas perpetradas no estrangeiro que caracterizem crime contra a fé pública da União;

Answer

não está sujeito à lei brasileira, que só tem aplicabilidade às condutas perpetradas no território pátrio;

Answer

está sujeito à lei brasileira, desde que haja requisição do ministro da Justiça;

Answer

está sujeito à lei brasileira, desde que Tício entre no território nacional.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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