Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaPrisão preventiva e competência do juiz
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Fagundes Varela - RS
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2670475
Segundo os termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, o __________ poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Gabarito: Alternativa E.