Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaDireitos e definições da violência doméstica
- Banca:
- IMAM
- Órgão:
- Prefeitura de Lavras - MG
- Ano:
- 2012
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q704514
Com relação à violência doméstica e à Lei Maria da Penha, marque V (verdadeira) ou F (falsa) nas proposições abaixo:
( ) Toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes ao ser humano, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
( ) O poder público desenvolverá políticas que visem a garantir os direitos humanos das mulheres, no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
( ) Configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
( ) Não se configura violência doméstica aquela decorrente de uma relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva com a ofendida em coabitação.
( ) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, cabe aos profissionais de saúde encaminhá-la ao Instituto Médico Legal. A sequência CORRETA é:
( ) Toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes ao ser humano, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
( ) O poder público desenvolverá políticas que visem a garantir os direitos humanos das mulheres, no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
( ) Configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
( ) Não se configura violência doméstica aquela decorrente de uma relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva com a ofendida em coabitação.
( ) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, cabe aos profissionais de saúde encaminhá-la ao Instituto Médico Legal. A sequência CORRETA é: