Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaDireitos e garantias assegurados: saúde, educação e proteção
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Arvorezinha - RS
- Ano:
- 2025
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3277293
A Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha garante o atendimento prioritário e articulado às mulheres em situação de violência doméstica, tanto na saúde, segurança, assistência social e demais políticas públicas. Essas garantias compreendem:
I. Os serviços de contracepção de emergência.
II. A profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis.
III. A prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Os serviços de contracepção de emergência.
II. A profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis.
III. A prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima.
Está CORRETO o que se afirma:
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Gabarito: Alternativa D.