Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-CE
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q33700
os itens a seguir.
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
É direito do colaborador da justiça, nos exatos termos do art. 5o da Lei no 12.850/13:
VUNESP · TJ-RJ · 2023
As penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2º da Lei nº 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3,…
VUNESP · MPE-SP · 2023
Tício foi denunciado por crime cuja pena máxima não ultrapassa dois anos de reclusão. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa…
VUNESP · 2023
Durante investigação de tráfico interestadual de entorpecentes, a autoridade policial identifica carregamento de droga em trânsito e, para alcançar…
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Segundo o texto da Lei n° 12.850/2013,assinale a alternativa correta:
MPE-GO · MPE-GO · 2013
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