Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- CEV-URCA
- Órgão:
- Prefeitura de Mauriti - CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3750591
Fundamentado na lei maria da penha, analise as seguintes afirmações:
I. A violência física é entendida como qualquer conduta que
ofenda sua integridade ou saúde corporal; II. Toda mulher, dependentemente de classe, etnia. raça,
orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade
e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver na violência, preservando sua saúde
física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e
social. III. Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica
e familiar. IV. O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher
em situação de violência doméstica e familiar no cadastro
de programas assistenciais do governo federal, estadual e
municipal.
É correto o que se afirmar em:
I. A violência física é entendida como qualquer conduta que
ofenda sua integridade ou saúde corporal; II. Toda mulher, dependentemente de classe, etnia. raça,
orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade
e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver na violência, preservando sua saúde
física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e
social. III. Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica
e familiar. IV. O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher
em situação de violência doméstica e familiar no cadastro
de programas assistenciais do governo federal, estadual e
municipal.
É correto o que se afirmar em: