Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- Unesc
- Órgão:
- Prefeitura de Içara - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3358972
Sobre os procedimentos a serem adotados pela
autoridade policial após o registro da ocorrência de
violência doméstica, registre V, para verdadeiro, e F,
para falso às afirmativas abaixo:
(__)A autoridade policial deve ouvir a ofendida, lavrar o
boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
(__)A autoridade policial deve colher todas as provas
que servirem para o esclarecimento do fato e de suas
circunstâncias.
(__)A autoridade policial deve remeter, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas
protetivas de urgência.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
autoridade policial após o registro da ocorrência de
violência doméstica, registre V, para verdadeiro, e F,
para falso às afirmativas abaixo:
(__)A autoridade policial deve ouvir a ofendida, lavrar o
boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
(__)A autoridade policial deve colher todas as provas
que servirem para o esclarecimento do fato e de suas
circunstâncias.
(__)A autoridade policial deve remeter, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas
protetivas de urgência.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.