Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1920986
Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir.
O habeas data pode ser impetrado para retificar algum dado pessoal da parte interessada inserido em bancos de dados ou registros de órgãos governamentais ou de caráter público.
O habeas data pode ser impetrado para retificar algum dado pessoal da parte interessada inserido em bancos de dados ou registros de órgãos governamentais ou de caráter público.
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Gabarito: CERTO.