Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública. O servidor púbico estável cujo cargo for…

CESPE / CEBRASPE · 2013

A CF admite a percepção simultânea de proventos de aposentadoria de servidor aposentado em cargo efetivo da União com a remuneração de cargo em…

CESPE / CEBRASPE · 2012

Dispõe o § 4 o do art. 39 da Constituição Federal: O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários…

FCC · TJ-AP · 2014

João é detentor de mandato eletivo e deseja receber uma gratificação especial além de seu subsídio. Segundo o Art. 39, § 4º, da Constituição Federal,…

IGEDUC · Prefeitura de Itapissuma - PE · 2024

Atualmente, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios devem instituir, no âmbito…