Gabarito: CERTO.
Dispõe o § 4 o do art. 39 da Constituição Federal: O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários…
FCC · TJ-AP · 2014
João é detentor de mandato eletivo e deseja receber uma gratificação especial além de seu subsídio. Segundo o Art. 39, § 4º, da Constituição Federal,…
IGEDUC · Prefeitura de Itapissuma - PE · 2024
Atualmente, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios devem instituir, no âmbito…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Considere que Maria é policial militar, estava realizando um patrulhamento de rotina, quando se deparou com o bloqueio de uma via, em função de uma…
VUNESP · 2023
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e a servidores públicos, julgue o item que se segue conforme as disposições constantes…
CESPE / CEBRASPE · 2016
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