Segundo o art.18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os…

Question

Segundo o art.18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, EXCETO:

Accepted Answer

Obrigação de prestação de serviços comunitários.

Answer

Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

Answer

Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

Answer

Encaminhamento a cursos ou programas de orientação

Answer

Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

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