Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Instituto Ânima Sociesc
- Órgão:
- Prefeitura de Itajaí - SC
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1329485
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a ação que consiste no não atendimento às suas necessidades básicas de alimentação, moradia, educação, saúde e lazer constitui descuido, descaso e desleixo e é, portanto, considerada: