Nos termos da Lei nº 14.344/2022, qualquer pessoa, tendo conhecimento ou presenciado ação ou omissão,…

Question

Nos termos da Lei nº 14.344/2022, qualquer pessoa, tendo
conhecimento ou presenciado ação ou omissão, praticada em local
público ou privado, que constitua violência doméstica e familiar
contra criança ou adolescente, deve comunicar o fato
imediatamente ao serviço de recebimento e monitoramento de
denúncias, ao Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos
Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial, que
tomarão as providências cabíveis.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei
nº 14.344/2022, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O noticiante ou o denunciante poderá requerer que a
revelação das informações de que tenha conhecimento seja
feita perante a autoridade policial, o Conselho Tutelar, o
Ministério Público, a Defensoria Pública ou o juiz, caso em que
a autoridade competente solicitará sua presença, designando
data e hora para audiência especial com esse fim.

( ) O noticiante ou o denunciante poderá condicionar a revelação
das informações de que tenha conhecimento à execução das
medidas de proteção necessárias para assegurar sua
integridade física e psicológica, e caberá à autoridade
competente requerer e deferir a adoção das medidas
necessárias.

( ) O Ministério Público manifestar-se-á sobre a necessidade e a
utilidade das medidas de proteção formuladas pelo noticiante
ou denunciante e requererá ao juiz competente o deferimento
das que entender apropriadas.

As afirmativas são, respectivamente,

Accepted Answer

F – V – V.

Answer

F – V – F.

Answer

V – F – V.

Answer

F – F – V.

Answer

V – V – V.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente

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