Questão de Legislação FederalLei 10.931 de 2004 -patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3624729
Em relação aos recursos hídricos e à política urbana, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação em vigor e a jurisprudência dos tribunais superiores.
O patrimônio de afetação é constituído mediante averbação,
no registro de imóveis, de termo firmado pelo loteador e,
quando for o caso, também pelos titulares de direitos reais de
aquisição de lotes objeto de loteamento.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.