Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- FGV
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3880432
Foi aprovado, no âmbito de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, a convocação do diretor-presidente da autarquia estadual Sigma, entidade incumbida da prestação de determinado serviço público de competência estadual e vinculada à Secretaria Estadual de Assistência Social. Preocupado com as consequências da convocação, em especial pelo fato de a sua gestão estar sendo muito criticada pela baixa eficiência apresentada, o diretor-presidente ingressou com a ação constitucional cabível sob o argumento de que o ato da comissão era dissonante da ordem constitucional.
O órgão jurisdicional competente observou corretamente que
O órgão jurisdicional competente observou corretamente que