De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.
O isolamento, a suspensão e a restrição de
direitos não poderão exceder a quinze
dias, ressalvada a hipótese do regime
disciplinar diferenciado.
Gabarito: ERRADO.
A respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
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