Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Assinale a opção correta com base no direito penal militar.

CESPE / CEBRASPE · MPE-ES · 2010

Segundo o CPM, a pena de prisão consiste na conversão da pena de reclusão ou detenção não superior a dois anos, quando o condenado é militar.

CFP · 2026

O prazo de prisão provisória descontado da pena inclui o tempo de custódia anterior à sentença condenatória.

CFP · 2026

Julgue: O livramento condicional no CPM exige que o condenado tenha aptidao para prover sua propria subsistencia apos a liberacao.

CFP · PMAL · 2026

Julgue: Na terceira fase da dosimetria no CPM, aplicam-se as causas de aumento e diminuicao de pena, podendo ultrapassar os limites minimo e maximo…