Gabarito: CERTO.
Julgue: Na terceira fase da dosimetria no CPM, aplicam-se as causas de aumento e diminuicao de pena, podendo ultrapassar os limites minimo e maximo…
CFP · PMAL · 2026
O livramento condicional no CPM pode ser concedido de ofício pelo juiz, independentemente de requerimento do condenado.
CFP · 2026
No concurso material do CPM, o agente pratica duas ou mais condutas que resultam em dois ou mais crimes.
CFP · 2026
Acerca das penas no CPM, julgue: A atenuante do art. 72 do CPM que se refere a ter o agente cometido o crime por sugestão de superior hierarquico…
CFP · PMAL · 2026
Julgue o item: A indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato sao penas acessorias que produzem o mesmo efeito juridico no…
CFP · PMAL · 2026
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
