Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Segundo o CPM, a pena de prisão consiste na conversão da pena de reclusão ou detenção não superior a dois anos, quando o condenado é militar.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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O prazo de prisão provisória descontado da pena inclui o tempo de custódia anterior à sentença condenatória.

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Julgue: O livramento condicional no CPM exige que o condenado tenha aptidao para prover sua propria subsistencia apos a liberacao.

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Julgue: Na terceira fase da dosimetria no CPM, aplicam-se as causas de aumento e diminuicao de pena, podendo ultrapassar os limites minimo e maximo…

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O livramento condicional no CPM pode ser concedido de ofício pelo juiz, independentemente de requerimento do condenado.

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No concurso material do CPM, o agente pratica duas ou mais condutas que resultam em dois ou mais crimes.