Questão desatualizada— CPC/1973 revogado pelo Novo CPC (Lei 13.105/2015)
Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Ações Coletivas no CPC 1973
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q210920
O deputado federal pode ser considerado parte legítima em mandado de segurança em decorrência de ato praticado como membro do legislativo?
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Gabarito: Alternativa A.