Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: FCC
Órgão:: TRT - 15ª Região (SP)
Ano:: 2009
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q15120

Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre registros públicos e desapropriação é

Aprivativa da União.Bcomum da União, dos Estados e do Distrito Federal.Cconcorrente da União, dos Estados e dos Municípios.Dcomum dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni- cípios.Eexclusiva dos Estados e do Distrito Federal.

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Gabarito: Alternativa A.

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