Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-DF
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1797802
Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.
Os elementos informativos do inquérito podem servir como fundamentação em decreto condenatório no processo penal, ainda que não confirmados pelo contraditório judicial.
Os elementos informativos do inquérito podem servir como fundamentação em decreto condenatório no processo penal, ainda que não confirmados pelo contraditório judicial.
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Gabarito: CERTO.