Com base na Lei de Improbidade Administrativa
(Lei n.º 8.429/1992), julgue o próximo item.
A Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável aos
agentes políticos.
Gabarito: ERRADO.
A configuração da improbidade exige os seguintes elementos: o enriquecimento ilícito, o prejuízo ao erário e o atentado contra os princípios…
CESPE / CEBRASPE · CNJ · 2013
No que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte. Os atos de improbidade violam a probidade na…
Quadrix · 2024
A improbidade administrativa consiste na prática de atos que causem enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou atentem contra os princípios da…
Instituto Consulplan · 2025
Com base no art. 19 da Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade administrativa), atualizada pela Lei nº 14.230/2021, qual a pena para o crime de…
EDUCA · 2025
Nos termos do art. 23, da Lei Nº 8.429/92, marque a opção INCORRETA:
IESES · 2024
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