Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Banca:: Instituto Indec
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3729655

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o estudo técnico preliminar é definido como o documento que constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação e tem como finalidade:

AEstabelecer o preço máximo da contratação e definir os critérios de julgamento. BCaracterizar o interesse público envolvido e sua melhor solução, fundamentando documentos posteriores.CDeterminar as penalidades contratuais e prazos de execução do objeto. DDefinir a modalidade licitatória e os requisitos de habilitação dos licitantes.

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Gabarito: Alternativa B.

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