Durante o atendimento de uma família em situação de vulnerabilidade, o assistente social identifica que uma…

Question

Durante o atendimento de uma família em situação de vulnerabilidade, o assistente social identifica que uma criança de 10 anos está sendo constantemente negligenciada pelos responsáveis, permanecendo longos períodos sozinha, sem alimentação adequada e em condições insalubres. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta quanto às providências cabíveis.

Accepted Answer

O Conselho Tutelar deve ser acionado para aplicar medidas de proteção à criança, podendo, inclusive, requisitar serviços públicos e encaminhar ao Ministério Público quando necessário.

Answer

A intervenção do Conselho Tutelar é indevida, pois compete apenas ao Ministério Público tomar providências nos casos de negligência.

Answer

A negligência é considerada uma infração administrativa, mas não configura violação de direitos passível de medida protetiva.

Answer

Nos casos de negligência, a atuação do assistente social deve se restringir ao aconselhamento da família, evitando expor a situação a outros órgãos públicos.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

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