Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das responsabilidades do Conselho
Tutelar.

Gerir o Fundo para a Criança e o Adolescente.

Convocar, a cada três anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Definir as diretrizes para a criação e o funcionamento dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

Estimular, apoiar e promover a manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescência.

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