O controle de constitucionalidade no Brasil adota sistema misto, conjugando o modelo difuso, de inspiração…

Question

O controle de constitucionalidade no Brasil adota sistema misto, conjugando o modelo difuso, de inspiração norte-americana, e o modelo concentrado, de matriz europeia. No primeiro, qualquer juiz ou tribunal pode, no caso concreto, deixar de aplicar lei que repute inconstitucional, enquanto no segundo a fiscalização se dá em abstrato, perante órgão de cúpula. Sobre a sistemática brasileira de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:

Accepted Answer

o controle concentrado de constitucionalidade de lei federal em face da Constituição Federal compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal, conforme o art. 102, I, a, da CF/88.

Answer

o controle difuso é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário, sendo vedado a juízos de primeira instância.

Answer

no controle difuso, a decisão produz efeitos erga omnes e vinculantes desde a sua prolação, independentemente de manifestação do Senado Federal.

Answer

o controle concentrado abstrato pode ser exercido por qualquer juiz de primeira instância, desde que provocado por legitimado universal.

Answer

o controle de constitucionalidade no Brasil é exclusivamente concentrado, abolido o difuso pela Emenda Constitucional nº 45/2004.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

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