Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DEPEN
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q524179
Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.
A avaliação periódica do sistema criminal deve ser feita pelas secretarias estaduais de segurança pública, mediante delegação de competência do Ministério da Justiça.
A avaliação periódica do sistema criminal deve ser feita pelas secretarias estaduais de segurança pública, mediante delegação de competência do Ministério da Justiça.
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Gabarito: ERRADO.